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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Gabriella

Gabriella

Bronze DIVISÃO 5, Atendente
há 1 ano Terça-Feira | 21 fevereiro 2023 | 22:50

Estou com uma dúvida com relação ao abono salarial. Emiti a carteira de trabalho no dia 16/02/2016. Tive minha primeira admissão no ano de 2020, porém, tive que pedir desligamento no dia seguinte. No dia 22 de junho de 2021, fui contratada em uma nova empresa e estou trabalhando até hoje. Tenho direito ao pis?  

JuLiano Netto

Juliano Netto

Prata DIVISÃO 5, Encarregado(a) Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 22 fevereiro 2023 | 08:26

Quem tem direito ao Abono Salarial:

1 - estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

2 - ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);

3 - ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

4 - ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

5 - ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

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