Tamiris Teixeira
Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a) Olá, bom dia amigos.
Alguém tem um modelo de documento para ser usado no encerramento de contrato de trabalho sendo pelo acordo consensual?
Desde já agradeço;
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Tamiris Teixeira
Iniciante DIVISÃO 4, Administrador(a) Olá, bom dia amigos.
Alguém tem um modelo de documento para ser usado no encerramento de contrato de trabalho sendo pelo acordo consensual?
Desde já agradeço;
Gustavo Kracheski
Prata DIVISÃO 5, Gerente Pessoal RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO ACORDO - ART 484-A DA CLT
Aos ____________________ dias do mês de ____________________ do ano dois mil e ____________________, foi celebrado o presente acordo para rescisão do contrato de trabalho entre: (identificação da Empresa) ____________________, representada por ____________________ e (identificação do trabalhador) ____________________ com carteira profissional n° ____________________ na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Pelo presente, acordam as partes que o contrato de trabalho cessa por mútuo acordo.
A modalidade do aviso prévio acordado será (trabalhado em 30 dias ou indenizado pela metade pelo empregador) ____________________ conforme artigo 484-A, inciso I, "a" da CLT.
Declara o empregado estar ciente das limitações indenizatórias imposta pela nova legislação, inclusive não ter direito ao seguro desemprego e saque do FGTS limitado a 80% do valor dos depósitos, conforme § 2° e § 1° do artigo 484-A respectivamente.
(Localidade) ____________________, ___, de ____________________ de 201___.
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Empregador
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Empregado
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