Rais

#RaisBoa tarde a todos!
Estou com uma dúvida, a obrigatoriedade da entrega da raia é apenas o grupo 4, porém temos alguns cnpj's de produtor rural, onde não tem funcionários com vínculos, em alguns casos o funcionário tem registro mas na matrícula cei e não no CNPJ. A questão é, não entregamos nada desses cnpj's no e-social, devemos entregar as rais ou não ? Lembrando que esses cnpj's estão vinculados ao crc do contador. Desde já agradeço

Bom dia Flavia,

Entendo que, Se o CNPJ em questão ( mesmo que rural e sem funcionários)  não esta baixado na receita federal, você deve sim fazer a informação ao E-social. Mesmo que informação sem movimento.

Uma vez feito isso, a RAIS 2022 ja estaria tendo sua obrigatoriedade tambem cumprida. Agora quanto a RAIS 2021, essa sim deveria ter sido feita sem movimento (se fosse o caso).

Entendo ainda que, se não foi feito, corre risco de multa por falta de envio da informação e ainda se a DCTF-WEB desse CNPJ não foi enviado, quando enviar será gerado de imediato a multa por atraso na entrega.

Se mais algum colega puder compartilhar o posicionamento sobre o assunto para ajuda a Flavia.

Olá Flavia. 

Eu compartilho da mesma opinião do Victor. Entendo que o CNPJ estando ativo, deve ser informado sem movimento na DCTFWeb.
Isso estaria sendo suficiente para cumprir a obrigação da RAIS.
Além disso, se não houver entrega da DCTFWeb no prazo, a empresa receberá multa pelo atraso do envio.