Comissionamento em mudança de cargo

Boa noite,

Queria tirar uma dúvida sobre comissionamento na mudança de cargo.

Um consultor recebe uma promoção para supervisor no meio do mês, qual regra de comissionamento deve ser aplicada a de consultor ou de supervisor, sendo que neste mês o comissionamento de consultor seria mais benéfico ao funcionário.

O que diz a CLT?

Alguns agravantes, o funcionário foi comunicado que iria receber a promoção no meio do mês, mas recebeu a carta oficial no meio do mês seguinte, retroativa. O holerite de adiantamento veio como consultor e o de folha como supervisor. As regras de comissionamento de supervisor não foram divulgadas.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não trata especificamente sobre a situação descrita na pergunta, pois não existe uma regra única que se aplique a todas as situações. O que geralmente ocorre é que a empresa tem uma política interna de comissionamento que estabelece as regras para pagamento de comissões em casos de promoção de cargo.É importante que a empresa informe com clareza as regras de comissionamento para o cargo de supervisor, bem como a data em que elas entrarão em vigor, para que o funcionário possa tomar decisões com base em informações precisas e atualizadas.No caso descrito, se a empresa não divulgou as regras de comissionamento para o cargo de supervisor, e o funcionário recebeu a carta de promoção retroativamente, a empresa deve aplicar a regra de comissionamento para o cargo de consultor durante o período em que o funcionário exerceu essa função.No entanto, é importante que a empresa reveja sua política de comunicação interna e estabeleça procedimentos claros para situações semelhantes, a fim de evitar conflitos e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.