Licença Matenidade - Contrato Determinado

No contrato determinado a empregada tem direito a estabilidade?

O contrato já era para ter sido encerrado ano passado dia 10/07/2023 (as funcionárias ficaram sem trabalhar já que o contrato era com uma prefeitura e não tinha outros contratos para aloca-las) , tendo estabilidade ou não ao fim  a empresa pode encerrar por término de contrato?

Adelita

Boa tarde, se puderes dar uma lida no tema 497, o STF  entende que contrato determinado não gera estabilidade, pelo fato de que a data de início e fim foi acordada entre as partes, e que para gerar a estabilidade o acordo tem que ser finalizado como "despedida sem justa", o que não seria o caso do contrato determinado.