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Aviso prévio para funcionário sem registro

Lyncon Aguiar

Lyncon Aguiar

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 19 abril 2023 | 07:53

Bom dia!

O aviso previo é previsto na CLT (Consolidação das leis do trabalho), ou seja, um funcionário sem registro não deverá ter o desconto do aviso prévio!

Abraços.
_________________________________
Lyncon Aguiar
Gestão de RH | Direito do trabalho
Linkedin: /in/lyncon-aguiar/
Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 19 abril 2023 | 08:30

Bom dia
A CLT foi criada para proteger a empresa e principalmente o trabalhador. Se a empresa está totalmente errada no ato da contratação, como é o caso, o máximo que ela deve torcer é para não tomar uma ação trabalhista (descontar o aviso prévio seria mais um motivo), mas jamais cobrar qualquer tipo de aviso prévio ao funcionário que está irregular junto a empresa.

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