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Acompanhamento médico de pais

Vânia Dhein Deuner

Vânia Dhein Deuner

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 1 ano Segunda-Feira | 24 abril 2023 | 08:59

Bom dia!!
Pessoal preciso da ajuda de vocês. um empregado CLT que é responsável pelos pais, para acompanha-los em consulta médica, pode estar solicitando um atestado médico ou qual a melhor maneira de não sofrer descontos de faltas na folha?

Att
Vânia

"Mas tu, ó Senhor Deus, és o nosso Pai, nós somos o barro, tu és o oleiro, todos nós fomos feitos por ti." Isaías 64.8
Carla Leme

Carla Leme

Ouro DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 1 ano Segunda-Feira | 24 abril 2023 | 10:04

Bom dia,

Existe uma lei que garante o direito de acompanhamento do idoso em consultas médicas. Trata-se da Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, que estabelece em seu artigo 16 que "é obrigatória a presença de acompanhante para pacientes idosos em consultas e exames".

Dessa forma, caso um idoso necessite de acompanhamento em consultas médicas, é direito dele ter um acompanhante presente durante todo o processo. O acompanhante pode ser um familiar, um cuidador ou outra pessoa de confiança do idoso.
Vale lembrar que a empresa também pode conceder folgas ou permitir o trabalho remoto para que o empregado possa acompanhar o idoso em consultas médicas, desde que seja apresentado um atestado médico que justifique a necessidade do acompanhamento.

O ideal é que a empresa tenha sua politica de atestados médicos definidos, e que já conste algo referente á essa lei. 

Carla Leme
Analista de Recursos Humanos
Bragança Paulista - SP
Rodimar Graf

Rodimar Graf

Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Pessoal
há 1 ano Terça-Feira | 25 abril 2023 | 11:55

Bom dia!

A referida Lei cita apenas a obrigação do órgão de saúde em atender o acompanhante em condições adequadas.
Infelizmente na CLT não tem nada que abone a falta para acompanhamento do pai/mãe.
Consulte a CCT do Sindicato para verificar se existe alguma previsão.
No mais, cabe a empresa avaliar a situação e abonar as faltas ou não.

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