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FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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Sabrina Borges

Sabrina Borges

Bronze DIVISÃO 1, Gestor(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 26 abril 2023 | 13:25

BOA TARDE
Tenho um mei que quer fichar um funcionário de 16 anos como auxiliar de modelagem , isso é possivel ?
obs cnaes do mei ;
25.43-8-00 - Fabricação de ferramentas
25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos


outra duvida e quanto ao pcmso e ltcat 
Mei é obrigado a entregar ?
[table]CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
25.43-8-00 - Fabricação de ferramentas
[/table] [table]CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
25.42-0-00 - Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos[/table]

Maria Biara Do Nascimento Serafim

Maria Biara do Nascimento Serafim

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 26 abril 2023 | 15:45

Sabrina Borges

Boa tarde!
Tenho um mei que quer fichar um funcionário de 16 anos como auxiliar de modelagem , isso é possivel ?
O mei poderá realizar a admissão de um funcionário com no mínimo 16 anos de idade.

outra duvida e quanto ao pcmso e ltcat 
Mei é obrigado a entregar ? Sim, toda empresa que tenha funcionários, é obrigatório a emissão dos laudos para saber o grau de risco das atividades.

Você poderá consultar no site do governo federal, algumas informações sobre sst.
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/fichasMEI



Maria Biara
Departamento Pessoal
Blumenau/SC
Douglas Cavallin

Douglas Cavallin

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Quarta-Feira | 26 abril 2023 | 16:16

Sabrina, 

Nada impede o MEI de registrar um menor de idade, mas, ao menos me parece  ser uma função insalubre. Sendo o caso, importante lembrar que é vedado ao menor de idade desenvolver atividades insalubres.... Independentemente do porte do contratante. 
 
Espero ter ajudado. 

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