RESCISÃO POR ACORDO JUDICIAL NA LICENÇA MATERNIDADE

Boa tarde,


Uma funcionaria entrou na justiça e na ata da audiência pediram para encerrar o contrato dela no dia 31/03/2023, mas a funcionaria está de licença maternidade até dia 24/04/2023. Nesse caso me orientaram a está fazendo a alteração do retorno da licença para um dia antes do termino do contrato. Gostaria de saber se está certa informação, pois tenho receio de dar alguma divergência no Esocial. E se caso estiver certo, qual o código da causa do desligamento e do motivo , devo colocar quando eu for gerar essa rescisão? Me orientaram a colocar o código da causa 20 de rescisão indireta pelo empregado e o código de motivo NC0 por nulidade de contrato de trabalho declarada em decisão judicial. Sabem me dizer se está certo essas informações? 

No caso descrito, é importante verificar as orientações contidas na ata da audiência e nas decisões judiciais envolvidas no processo, para garantir que as medidas adotadas estejam em conformidade com o que foi determinado pelo juiz.

É importante que a rescisão do contrato seja feita em conformidade com a legislação e com as determinações judiciais envolvidas, para evitar possíveis problemas trabalhistas e previdenciários no futuro. Se houver dúvidas, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.

Essa situações são bem complicadas, tive uma situação em que foi pedido  na audiência para fazer a rescisão zerada. Foi pago um valor mas não na rescisão. As funcionárias pediram rescisão mas estavam errradas, a empresa estava certa, ai foi pedido para só dar baixa na carteira e rescisão zerada, mas consta em ata.

Bom dia,

É bastante complicado essa situação, fui conversar com o advogado e ele me passou a ata completa e lá está pedindo a TRCT (SJ/2), sem justa causa. De qualquer maneira vai gerar valores e com isso a GRRF, oq posso fazer para ela não gerar valores? Me indicaram lançar um evento com o desconto total da rescisão.