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Salário por Produção

Rodrigo

Rodrigo

Bronze DIVISÃO 5, Administrador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 15 maio 2023 | 18:25

A MP do Home Office legislou sobre os regimes por produção o jornada parcial. No caso do regime por produção eu tenho algumas dúvidas em relação ao salário:
1) O salário pode ser calculado assim: 1 tarefa > 1x de salário, 10 tarefas > 10x de salário?
2) Existem auxĺios no regime por produção? O funcionário tem direito a auxílio alimentação e home office além do salário por produção?
3) E se não houver produtividade ou a produtividade for baixa? O salário por ser inferior ao salário mínimo?

Viviane Farias

Viviane Farias

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Terça-Feira | 13 junho 2023 | 11:46

Rodrigo,
Pelo que vi essa MP foi convertida em Lei Fonte Planalto 1) Salário: Não entendi muito bem a sua dúvida, mas seria assim: a pessoa fez 100 tarefas recebe até 100,00 - fez 300 tarefas vai receber 360,00 aumentando a faixa salarial conforme aumenta a produção? Se sim, é possível mas deve sempre ser igual ou superior ao piso da categoria
2) Auxilio: Ver o que a convenção do sindicato diz sobre isso. Caso aponte direito ao beneficio, verificar se abrange aos empregados home office.
3) Inferior ao Mínimo: CLT, Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona. (Ou salário da categoria)

> Viviane Farias < 
"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar". Esopo

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