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Jayne Elice
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo Bom dia,
Alguém sabe me dizer qual FPAS eu coloco para transporte quando a empresa é Pessoa Física ? Estou tentando usar o 612 porém da inconsistência no tipo de lotação tributaria referente ao leiaute da tabela 22 do eSocial.
Viviane Farias
Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal Jayne,
No caso de transporte escolar exercido por pessoa física, exceto segurado especial, o FPAS adequado é o 515 Fonte 1 . Esse código se aplica ao comércio transportador, revendedor, retalhista de óleo diesel, óleo combustível e querosene (exceto quanto aos empregados envolvidos diretamente na atividade de transporte - Dec. 1.092/94 - FPAS 612) Fonte 2.
O FPAS 515 tem as seguintes alíquotas de contribuição:
• Salário-educação: 2,5%
• INCRA: 0,2%
• SENAI: 1%
• SESI: 1,5%
• SEBRAE: 0,6%
• Total: 5,8%
Fonte 3
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