Concessão de bolsas de estudos - documento.

Prezados,

Preciso redigir um documento de concessão das bolsas integrais de cursos livres para alunos da rede pública e gostaria de solicitar o auxílio ou um modelo para redigir esse documento, se alguém puder me ajudar agradeço imensamente.

Flávia, vou colar um modelo aqui

Documento de Concessão de Bolsas Integrais de Cursos Livres

A Instituição X, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na Rua Y, nº 000, Bairro Z, Cidade W, Estado V, CEP 00000-000, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. A, portador do CPF nº 000.000.000-00 e do RG nº 00.000.000-0 SSP/UF, doravante denominada CONCEDENTE,

CONSIDERANDO o seu compromisso social e educacional com a comunidade;
CONSIDERANDO a sua missão de oferecer cursos livres de qualidade e acessíveis a todos;
CONSIDERANDO a sua parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Cidade W;

RESOLVE:
Art. 1º Conceder bolsas integrais de estudo para os cursos livres oferecidos pela CONCEDENTE aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Cidade W.
Art. 2º As bolsas integrais de estudo serão concedidas mediante os seguintes requisitos:
I - O aluno deve estar cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública municipal de ensino de Cidade W;
II - O aluno deve ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional;
III - O aluno deve ter frequência escolar mínima de 75% nas disciplinas cursadas;
IV - O aluno deve ter aproveitamento escolar satisfatório, com média igual ou superior a 6,0 nas disciplinas cursadas;
V - O aluno deve manifestar interesse e aptidão pelo curso livre escolhido.

Art. 3º As bolsas integrais de estudo serão distribuídas conforme a disponibilidade de vagas nos cursos livres oferecidos pela CONCEDENTE.

Art. 4º A seleção dos alunos bolsistas será realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Cidade W, em conjunto com a CONCEDENTE, mediante análise socioeconômica e pedagógica dos candidatos.

Art. 5º Os alunos selecionados deverão efetuar a matrícula nos cursos livres escolhidos no prazo estipulado pela CONCEDENTE, apresentando os seguintes documentos:
I - Declaração de matrícula e frequência escolar emitida pela escola pública municipal;
II - Histórico escolar ou boletim escolar atualizado;
III - Comprovante de residência atualizado;
IV - Comprovante de renda familiar atualizado;
V - Documento de identidade e CPF do aluno e do responsável legal, se menor de idade.

Art. 6º Os alunos bolsistas deverão cumprir as normas internas da CONCEDENTE, bem como manter o desempenho acadêmico e a frequência mínima exigidos para a continuidade do benefício.

Art. 7º A bolsa integral de estudo será cancelada nos seguintes casos:
I - Desistência ou abandono do curso livre pelo aluno;
II - Transferência do aluno para outra escola ou rede de ensino;
III - Conclusão do ensino fundamental ou médio pelo aluno;
IV - Alteração da renda familiar mensal per capita que supere o limite estabelecido neste documento;
V - Descumprimento das normas internas da CONCEDENTE ou das obrigações assumidas pelo aluno;
VI - Baixo rendimento acadêmico ou frequência insuficiente do aluno.

Art. 8º Este documento entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até o final do ano letivo vigente.
Cidade W, ___ de _________ de _______.

Sr. A
Diretor Geral da Instituição X
CONCEDENTE

Sr. B
Secretário Municipal de Educação de Cidade W
PARCEIRO