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Declaração de Acompanhamento de Filho internado

paula araujo

Paula Araujo

Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a)
há 1 ano Sábado | 27 maio 2023 | 15:58

Olá!
Tenho uma funcionária que ficou 6 dias sem vir trabalhar, ao voltar trouxe um Atestado/Declaração devido a uma internação do filho.

Ocorre que a declaração de internação abrange do dia 22/05 até 24/05, constando na declaração que a funcionária esteve acompanhando neste período e deverá permanecer afastada de suas atividades laborais até o dia 26/05.

Na CCT da categoria tem cláusula que dispõe o seguinte:
"ACEITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS - Será abonado o dia ou o tempo de ausência da mãe que comprovar por atestado ou declaração médica que acompanhou o filho menor de 14 (quatorze) anos em consulta ou internamento hospitalar, até 5 (cinco) dias no ano.
Para os efeitos previstos nesta cláusula somente serão aceitos atestados e declarações emitidas por médicos ou dentistas, seguindo a ordem hierárquica legal, que forem entregues em até 72 horas contadas a partir da emissão, mediante recibo fornecido pelo empregador no ato da entrega.
Fica facultada a entrega por meios eletrônicos, não eximindo a entrega do atestado ou declaração original no prazo estipulado por esta CCT."

A empresa já descontou um dia no mês passado, referente a uma declaração de consulta do filho que a funcionária trouxe, mas como ela já tinha estrapolado os 5 dias anuais permitidos na CCT, aplicaram a falta, sem mais punições ou advertências.
Porém agora, a funcionária trouxe um atestado do filho em internação por 3 dias, daí eu gostaria de saber se a empresa pode descontar (se baseando na CCT), ou em caso de internamento há tratamento diferente?

Adelita

Adelita

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 29 maio 2023 | 16:40

Pode descontar sim.

Desconheço algo sobre internamento, a CLT só fala de abonar falta uma vez ao ano pra filhos de até 6 anos.

Se ainda ficar na dúvida tenta falar com o Sindicato, mas se já usou os dias pode descontar sim,  o atestado vai justificar as faltas mas não abona-las.



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