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Mudança do contrato para prazo determinado

Letícia

Letícia

Iniciante DIVISÃO 1, Supervisor(a) Técnico
há 1 ano Terça-Feira | 30 maio 2023 | 16:25

Boa tarde

Fui contratada em 14/12/2021 com um contrato de experiência de 45 dias que seria findado em 27/01/2022, podendo ser prorrogado por mais 45 dias (para que as partes verifiquem reciprocamente a conveniência ou não de se vincularem em caráter definitivo a um contrato de trabalho por prazo indeterminado - parte retirada do contrato). Pois bem, esse prazo passou e não assinei mais nada relacionado a isso, nem da prorrogação da experiência por mais 45 dias conforme o contrato (coisa que já ocorreu em outras empresas que trabalhei)...

Quando foi em 01/03/2022 tive um aumento salarial por conta de exercer mais funções dentro da empresa, e hoje fui verificar na CTPS digital que nessa mesma data de 01/03 eles realizaram uma alteração contratual para prazo determinado definido em dias, e não fiquei sabendo de nada, não assinei nada...

Quando foi em 18/07/2022 fui demitida, 4 meses e 17 dias após a alteração contratual para prazo determinado. A pergunta é: Isso está certo? Eles podem ter mudado o contrato para prazo determinado de 4 meses sem eu saber e nem assinar nada? 

Obrigada.

Iris Saturnino da Silva Alves

Iris Saturnino da Silva Alves

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 1 ano Sábado | 3 junho 2023 | 14:07

Boa tarde. Não, não está correto. Você teria que ter assinado um aditivo de contrato concordando com tal alteração.
Porém, para esse tipo de alteração eles teriam que aguardar o terminar seu contrato de experiência e pagar as verbas rescisórias, ou interromper o seu contrato e pagar as verbas rescisórias, incluindo a multa e depois iniciar um novo contrato com você com essa nova modalidade, então mesmo que você estivesse ciente, estaria errado perante a lei. 

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