x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 161

Registro de funcionario

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 1 ano Quarta-Feira | 31 maio 2023 | 11:28

Bom dia colegas

Tem uma situação onde empresa do MEI, quer registrar um funcionário, e por diversas vezes já solicitou os documentos para registro e nada de apresentar. Alega que não tem os documentos.  Gostaria de saber se existe algum documento em que o empregador possa preencher e solicitar assinatura do funcionário, se eximindo de alguma penalidade trabalhista?
Alguem já teve alguma situação parecida?

Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 31 maio 2023 | 11:38

Bom dia
Nao existe nenhum documento nesse sentido, até porque a legislação exige que o funcionário seja registrado com o envio ao e-social um dia antes do inicio das atividades do funcionário na empresa, não podendo sob hipotese alguma iniciar suas atividades antes disso. O unico fato que vejo nesse caso é o risco da empresa ter uma reclamação trabalhista que aumenta a cada dia sem o registro de tal funcionário.
"Acidente de trabalho, auxilio doença, pensão por morte para o conjuge, seguro desemprego, FGTS, multa e etc...." Infelizmente (pois não sei a real dificuldade do funcionário) são riscos que a empresa deve colocar no papel  para saber se vale a pena continuar dessa forma.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.