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Contrato prazo determinado definido em dias

Felipe Gonçalves dos  Reis

Felipe Gonçalves dos Reis

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal
há 1 ano Segunda-Feira | 5 junho 2023 | 20:26

Fui contratado no dia 09/02/2022,aí no dia 01/07/2022 mudei de função e junto com a função colocaram meu contrato de trabalho como determinado definido em dias ,está certo isso ?eu perguntei disseram que e uma falha no sistema isto procede?

Viviane Farias

Viviane Farias

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Sexta-Feira | 9 junho 2023 | 11:02

Felipe,

As datas estão corretas mesmo né 2022? 
Existe um tipo de contrato determinado, que significa que sabemos que aquele contrato terá um fim certo que pode ser de 1 ano prorrogado para mais 1 ano. E depois desses então 2 anos a rescisão deve ser certa. Caso ele seja prorrogado por mais tempo do que o previsto por lei, a contratação passa automaticamente a ser por prazo indeterminado

E o outro tipo, o mais comum seria o contrato de experiência que pode ser de no máximo 90 dias, e pode ser dividido em 2 períodos, como: 45+45 =90 ou 30+60=90, etc....
Em ambos os casos, vencido o período de contrato ou da experiência. a mudança de função não pode alterar o contrato que já se tornou Indeterminado em determinado, pois isso seria uma alteração ilícita do contrato de trabalho Fonte  A mudança de função só pode ocorrer se houver consentimento do empregado e não acarretar prejuízos para ele.

> Viviane Farias < 
"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar". Esopo

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