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Pedir demissão (CLT) para prestar serviço como PJ (Microempreendedor)

Eduardo

Eduardo

Iniciante DIVISÃO 2, Desenhista Projetista
há 1 ano Terça-Feira | 6 junho 2023 | 07:29

Prezados, bom dia ! 
Estou planejando pedir demissão na empresa em que atuo atualmente como projetista com o intuito de começar a prestar serviço como PJ para a mesma, por N motivos, como, fazer meu horário, deixar meu dia mais produtivo, finalizar minha faculdade com mais tranquilidade, ganhar mais, etc. 
No entanto, lendo a lei sobre o assunto notei que há um artigo que deixa explícito que um ex-funcionário só poderá prestar serviço para a mesma empresa depois de um período de 18 meses de "quarentena", porém, na lei não deixa muito claro sobre a situação de quem PEDE demissão por livre e espontânea vontade, mas sim de quem é demitido seja por justa causa ou não, a empresa não está me obrigando a isso, é realmente por questão de rotina, ficar preso a um ponto eletrônico e depender da "boa vontade" de superiores está atrasando diversos outros pontos da minha vida que no momento é tão importante quanto o trabalho (ou até mais).
Resumidamente: Posso pedir demissão por minha livre e espontânea vontade e na semana subsequente começar a prestar serviço como PJ para a mesma ?

Viviane Farias

Viviane Farias

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Sexta-Feira | 9 junho 2023 | 10:49

Eduardo,

A contratação de um ex-funcionário como pessoa jurídica é uma prática que pode ser considerada uma fraude trabalhista pelos tribunais, pois visa burlar os direitos do trabalhador previstos na CLT Fonte 1 . Além disso, a Reforma Trabalhista estabeleceu que é proibida a contratação de um ex-funcionário como pessoa jurídica em menos de 18 meses após sua demissão  Fonte 2  Fonte 3.
Portanto, se você pediu demissão e quer trabalhar para a mesma empresa como pessoa jurídica, deve respeitar esse prazo e também observar os requisitos legais para a prestação de serviços como pessoa jurídica, como ter uma empresa registrada.

Pensei em uma tentativa de resolver seu problema, como você abrir uma empresa em nome de outra pessoa (esposa por exemplo) e se registrar como empregado dela, ai você seria "um terceirizado".

> Viviane Farias < 
"Ninguém é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar". Esopo
Eduardo

Eduardo

Iniciante DIVISÃO 2, Desenhista Projetista
há 1 ano Quarta-Feira | 21 junho 2023 | 07:33

Porém a lei fala sobre funcionários DEMITIDOS e não funcionários que pediram demissão, RACIONALMENTE isso já desconfiguraria uma possível tentativa de fraude ou persuasão da empresa em fazer o funcionário OBRIGATORIAMENTE deixar de ser CLT, sem contar que meu faturamento ("salário") seria de 3 a 4 vezes maior do que meu salário bruto. 

Eduardo

Eduardo

Iniciante DIVISÃO 2, Desenhista Projetista
há 1 ano Quarta-Feira | 21 junho 2023 | 11:02

Porém a lei fala sobre funcionários DEMITIDOS e não funcionários que pediram demissão, RACIONALMENTE isso já desconfiguraria uma possível tentativa de fraude ou persuasão da empresa em fazer o funcionário OBRIGATORIAMENTE deixar de ser CLT, sem contar que meu faturamento ("salário") seria de 3 a 4 vezes maior do que meu salário bruto.

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