Patricia Yuriko
Bronze DIVISÃO 5 Olá! Alguém já teve impugnação da MAED por atraso na entrega de DCTF Web sem movimento aceita? Tem algum modelo?
Obrigada!!!!
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Patricia Yuriko
Bronze DIVISÃO 5 Olá! Alguém já teve impugnação da MAED por atraso na entrega de DCTF Web sem movimento aceita? Tem algum modelo?
Obrigada!!!!
Viviane Farias
Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal Patricia,
A Receita Federal cancelou MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento para períodos em que a empresa não estava obrigada ao envio Fonte Receita Federal. Portanto, se você recebeu uma MAED indevida, pode impugná-la administrativamente, seguindo os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019. Não encontrei um modelo específico para essa situação, mas você pode consultar alguns exemplos genéricos de impugnação de MAED neste link: Fonte JusBrasil. Espero ter ajudado.
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