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Definição de Salários

Adelita

Adelita

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 20 junho 2023 | 16:44

CNAE Preponderante.

Pessoal alguém tem uma material sobre enquadramento sindical? Assim preciso entender sobre a definição de salários de acordo com o CNAE preponderante da empresa. Por exemplo tenho uma empresa que atividade preponderante é comércio , mas vou contratar um porteiro, sei que posso usar a convenção do comércio por ser ativadade preponderante , mas como é feita essa definição? Qual critério uso para saber qual salário usar já que na convenção de comércio não terá função de porteiro?


A empresa em questão participa de licitações, a definição de salário é grando ponto, em que há muitas dúvidas.


Se alguem puder me ajudar.

Viviane Farias

Viviane Farias

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 1 ano Terça-Feira | 20 junho 2023 | 17:07

Adelita, 

O material que eu tenho, fala exatamente o que você entendeu que é pelo CNAE da Empresa. O Artigo 511da CLT 

O § 3º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que “categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares”.
Fala que só para Algumas categorias profissionais diferenciadas por força de estatuto é que se deve ser diferente, como por exemplo: Advogados, Médicos.... Fonte
Eu sou de Balneário Camboriú/SC Aqui nosso sindicato do comércio tem salário único na experiência e outro, pós experiência não é definido por função. Sugiro que você entre em contato com o sindicato que representa a categoria e veja a melhor orientação, caso não esteja claro em convenção coletiva de trabalho.

> Viviane Farias < 
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