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Carlos Talhas
Prata DIVISÃO 1, Gestor(a) Estimados,
É possível conceder férias ao empregado doméstico antes de completar o período aquisitivo? O empregado iniciou em novembro de 2022, portanto não tem um ano.
No Esocial doméstico já consta a disponibilidade de 30 dias de férias, inclusive testei no sistema se é possível dar 15 dias em julho e ele permitiu.
Teria algum problema em questão de legislação?
Obrigado
Maria Biara do Nascimento Serafim
Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal Carlos Talhas
Conforme a lei complementar 150 - art. 17 § 6o As férias serão concedidas pelo empregador nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Ou seja, não será possível adiantar as férias do doméstico.
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