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Comissões integram base de pensão alimentícia?

LUCIANE SOUZA

Luciane Souza

Bronze DIVISÃO 1, Analista Financeiro
há 1 ano Quarta-Feira | 5 julho 2023 | 15:43

Olá pessoal.

O pagamento de comissão integra base de pensão alimentícia? Funcionário questiona que após a reforma a Pensão alimentícia passou a ser verba indenizatória e não mais remuneratória, e , portanto não integraria mais base para pensão. O ofício de pensão diz apenas que deve ser pago 30% dos rendimentos líquidos. Podem me auxiliar?

Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 1 ano Quinta-Feira | 6 julho 2023 | 08:22

Bom dia
A pensão alimentícia não é mais tributada pelo imposto de renda, mas as comissões ainda continuam como base para pagamento do pensão. Entenda que a verba "comissões" tem natureza remuneratória para o funcionário e logo fará parte da base para cálculo da pensão alimentícia. Podemos dizer que ela não tem mais natureza remuneratória (é considerado como rendimento não tributável) quando ela é repassada para o beneficiário, mas como base para cálculo de pensão nada mudou.

Fonte: www.gov.br

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