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Anne Sousa
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Olá, pessoal!
Temos uma cliente que possui funcionária doméstica em período de licença maternidade. Acontece que as férias dessa empregada irão vencer antes que ela retorne ao trabalho.
Nesse caso, qual o procedimento a ser adotado?
Maria Biara do Nascimento Serafim
Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal Anne Sousa
Infelizmente, as férias serão pagas com dobro, o procedimento deveria ter sido dar as férias antes da licença maternidade.
Hugo Luciano Costa Guimaraes
Ouro DIVISÃO 1, Agente Recursos Humanos Entendimento jurídico
O entendimento é que se o período concessivo de férias da empregada vence dentro do período da licença-maternidade, o empregador não pagará em dobro as férias se concedê-las posteriormente em seguida a licença-maternidade.
Anne Sousa
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Hugo, tudo bem?
Obrigada pela sua ajuda!
Teria alguma base legal para isso ou seria somente um entendimento?
Hugo Luciano Costa Guimaraes
Ouro DIVISÃO 1, Agente Recursos Humanos Oi Anne, então né nos estamos no Brasil kkk aqui tudo é entendimento kkk as leis nunca são claras mas segue uma jurisprudencia:
O período da licença-maternidade, trata-se de uma licença remunerada, conforme artigo 392 da CLT, ou seja, a empregada se afasta com direito à remuneração do período, sem prejuízo do salário, e não pode ao mesmo tempo estar em gozo de férias.
Neste caso, a empresa pode desde já dar o aviso de férias para a empregada, para que a mesma possa gozar as férias em seguida da licença-maternidade, ou seja, goza os 30 dias de férias depois dos 120 dias da licença, sem ter que pagar em dobro.
Jurisprudência: “EMENTA FÉRIAS. DOBRO. LICENÇA MATERNIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Estando suspensos os efeitos do contrato de trabalho em razão do gozo de licença maternidade, prorroga-se o termo final do período concessivo de férias, pelo que, tendo sido usufruídas estas imediatamente após a cessação da licença maternidade, não há falar-se em seu pagamento dobrado. Recurso Ordinário a que se nega provimento. TRIBUNAL: 2ª Região ACÓRDÃO NUM: Oculto DECISÃO: 11 02 2004. TIPO: RS01 NUM: 00364 ANO: 2003; NÚMERO ÚNICO PROC: RS01 - 00364-2003-201-02-00;RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO; TURMA: 7ª; ÓRGÃO JULGADOR - SÉTIMA TURMA”.
Portanto, o entendimento é de que se o período concessivo de férias da empregada vence dentro do período da licença-maternidade a empresa não pagará em dobro as férias se concedê-las posteriormente em seguida da licença-maternidade.
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