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Mel
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Depto. Pessoal Boa tarde!
Há um funcionário que cumpre a carga horária das 14:00 às 18:00 (Seg a Sexta). No mês que vem a carga horária será reduzida, a pedido do empregado, estando a empresa de acordo, ficará das 14:00 as 17:00 (Seg a Sexta).
Devido a redução de carga horária, o salario pode ser reduzido também?
Há alguma base legal sobre?
Obrigada,
Maria Biara do Nascimento Serafim
Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal Bom dia, Mel
Sim, é permitido a redução salarial devido a redução de jornada, te aconselho a fazer um adendo contratual com as informações.
Base legal que você solicitou poderá usar a orientação jurisprudencial 385.
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