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PROJEÇÃO DO AVISO INDENIZADO RESULTA EM NOVA PROJEÇÃO?

ALEX LOURENCAO ONOFRE

Alex Lourencao Onofre

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 7 agosto 2023 | 14:38

Prezados, tenho uma dúvida específica sobre a questão do aviso indenizado e sua projeção. Imaginemos a seguinte situação:
Um funcionário é demitido, sendo o aviso indenizado. Na data de sua demissão, ele tem exatamente 2 anos, 10 meses e 24 dias de tempo de serviço. Considerando que a projeção do aviso é indenizado é de 30 dias adiante, então o tempo de serviço passa a ser considerado 2 anos, 11 meses e 24 dias. Ademais, considerando que, para cada ano de serviço completo, acrescenta-se 3 dias de projeção do aviso, então projeta-se mais 6 dias, resultando em 2 anos, 11 meses e 30 dias, que é na verdade, 3 anos. A dúvida então é: com essa projeção final, deve-se acrescentar ainda mais 3 dias de aviso indenizado, já que com a projeção de 36 dias o funcionário atingiu 3 anos completos de tempo de serviço?

ALEX LOURENCAO ONOFRE

Alex Lourencao Onofre

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 7 agosto 2023 | 16:26

Olá, Kátia, obrigado por responder. Qual é o embasamento para essa conclusão? Seria pela interpretação da Lei 12.506/2011 ou mesmo alguma jurisprudência? Confesso que pensei exatamente dessa forma, mas como não encontrei nada esclarecedor para esse caso, fiquei na dúvida.

ALEX LOURENCAO ONOFRE

Alex Lourencao Onofre

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 7 agosto 2023 | 19:43

Olá, Kátia, obrigado por responder. Qual é o embasamento para essa conclusão? Seria pela interpretação da Lei 12.506/2011 ou mesmo alguma jurisprudência? Confesso que pensei exatamente dessa forma, mas como não encontrei nada esclarecedor para esse caso, fiquei na dúvida.

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