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Anne Sousa
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal Olá, pessoal!
Boa tarde!
Me tirem uma dúvida, por gentileza;
Há alguma coisa na Lei falando que o DSR só vai ser devido se o funcionário atingir um determinado limite de horas trabalhadas?
Não estou falando de falta. Um ex: Funcionário horista que trabalha menos de 8h por dia.
Ouvi alguns comentários que precisa atingir tal horas de trabalho durante a semana, mas o funcionário não teve falta e faz sua jornada normal durante o mês todo e mesmo assim tem mês que vem o DSR e tem mês que não vem. Estou um pouco confusa, e no meu entendimento isso estaria errado.
Podem me esclarecer ou mandar a base legal?