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Bruna Nascimento
Bronze DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Boa tarde!
Um cliente pagou em 04/2019 a guia de DCTF e um darf 9410 para complementar o valor, porém no ultimo mês constou que havia valores em aberto no ecac, e para conseguir a CND foi pago os valores com multa jura pois a receita não havia considerado o valor do darf.
Como consigo regularizar essa situação? é possível reaver o valor pago a mais com multa e juros?
Jose Carlos de Barros
Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Bruna Nascimento, boa tarde
Se você tem o pagamento, que confere com a DCTF entregue, entendo que você deve abrir um e-processo no ECAC, e demonstrar que o pagamento estava correto.
Caso seja aceito o seu questionamento o primeiro pagamento, será alocado na base da Receita Federal, este pagamento para o débito.
Com isto vai sobrar o outro pagamento efetuado com multa e juros.
Você entra com o pedido de Per/dcomp de compensação ou restituição.
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