Vale refeição base IRRF

Pessoal, eu de novo kk

desculpem!

Mais uma situação com a qual me deparei aqui;

Estou fechando umas folhas e notei que a empresa paga VR em dinheiro. Esse valor tá fazendo base pro IRRF, isso estaria certo? No meu entendimento está errado.

Conforme dispõe o art. 6º do Decreto 05/1991, nos Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT), previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, a parcela paga in-natura pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do tempo de serviço e nem se configura como rendimento tributável do trabalhador.

Há alguma outra base legal mais atualizada que fale o contrário?

Olá Anne, a base a se seguir ainda é essa, verifique juntamente ao suporte do sistema que você utiliza para arrumar a parametrização que pode estar desconfigurada por conta de alguma atualização ou algo do tipo. Espero ter ajudado!

Parcela paga in-natura pela empresa não tem natureza salarial

Em dinheiro é como se fosse salário, então tem todas as incidências

Olá Anne, tudo bem??

VA/VR quando pago em dinheiro (como complemento) tem natureza salarial então se incorpora ao salário e sim, tem incidência dos encargos, agora quando é pago como "ajuda de custo" ai sim não deve ter incidência visto que, a ajuda de custo tem a mesma natureza tributária (indenizatória) que o VR/VA.

Meninas, obrigada pelos esclarecimentos!