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FGTS_Mudança Auxilio Doença para Acidente de Trabalho

VANESSA SILVA

Vanessa Silva

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 45 semanas Quarta-Feira | 20 setembro 2023 | 16:54

Temos um colaborador que desde 10/2020 estava de auxilio doença e em 10/09/2023 encaminhou uma decisão judicial que alterava o benefício dele de auxilio doença para acidente trabalho.
O INSS acatou a decisão e mudou o benefício retroativo em 10/2021 para auxilio doença.
Essa mudança vai gerar cálculo retroativo de FGTS, a empresa tem como ficar isenta dos juros e multas desse período da decisão judicial, uma vez que não foi uma opção da empresa recolher?

Hugo Luciano Costa Guimaraes

Hugo Luciano Costa Guimaraes

Ouro DIVISÃO 1, Agente Recursos Humanos
há 45 semanas Quinta-Feira | 21 setembro 2023 | 08:13

Código 660 – Para recolhimento/declaração de valores exclusivos ao FGTS relativo a Anistiados, Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho, Reclamatória Trabalhista, Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva, Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista

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