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NOME SOCIAL X REGISTRO CIVIL

Kevin Lucena Oliveira

Kevin Lucena Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 43 semanas Sexta-Feira | 22 setembro 2023 | 10:38

Bom dia, pessoal. Preciso de uma informação, a qual não achei nada tão relevante. Tenho que realizar uma admissão de um colaborador transgênero, o qual em seu registro geral (RG) consta o seu nome social e seu nome civil. No momento da admissão, qual nome eu deverei utilizar? Consultei o CPF do mesmo na Receita Federal, e consta o nome civil, e estou com essa dúvida pelas questões de FGTS e declarações acessórias, pois acredito que como consta na base da Receita Federal, Caixa Econômica e demais o nome civil, poderá ter divergências cadastrais.

Agradeço desde já pela devolutiva.

JOÃO MONTEIRO

João Monteiro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 43 semanas Sexta-Feira | 22 setembro 2023 | 10:46

Bom dia Kevin,

Deverá seguir o mesmo modelo do RG e possivelmente o CPF, é sabido que desde 2019, a versão digital da CTPS substituiu a física, e desde 2017, foi dado o direito para travestis e transexuais de constar o seu nome social.
Então, deverá constar os dois nomes (civil e social), a CTPS Digital já trás essa possibilidade desde 2019.

Monteiro

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