Pedido de Demissão de Funcionária em Licença Maternidade

Boa noite, a funcionária encontra-se de licença maternidade e quer pedir demissão, pois arrumou outro emprego. A empresa pode aceitar o pedido de demissão ? Se sim, pode descontar o aviso prévio nas verbas rescisórias ?

Bom dia. Tudo bem?

Durante a licença maternidade não é válido o pedido de demissão pois o contrato está suspenso.

E ela não poderia formalizar o pedido no MTE, com carta escrita de próprio punho ? Segundo ela já começa a trabalhar na nova empresa a partir de 19/10/23.

Bom dia Lyana,

Seria interessante verificar junto ao sindicato para fazer a homologação desta rescisão, visto que a funcionária está abrindo mão da estabilidade que tem direito.

Bom dia,
Na verdade, a estabilidade da gestante é um direito irrenunciável, entretanto, se o funcionário quiser, a empresa não tem como segurar el, não é?
A saída legal para isso é o pedido com assistência do sindicato, e se não houver, do MPT ou da própria Justiça do Trabalho, conforme o art. 500 da CLT, conforme abaixo.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

Espero ter ajudado.

Bom dia !!! Ela esteve hoje no Ministério do Trabalho e disseram que não protocolam o pedido de demissão, que é só ela entregar a carta ao empregador e está tudo certo. 
A empresa precisa se resguardar de alguma maneira. No caso da empresa aceitar o pedido de demissão dela, deve-se cancelar a licença maternidade e tornar o contrato dela ativo, tendo em vista que encontra-se suspenso. e trata-se como um pedido de demissão normal, podendo até descontar o aviso prévio que não será cumprido pela funcionária ?

Olá Lyana
neste caso não é possivel a assitencia do sindicato? Pois seria interessante a empresa se resguardar sim, mesmo com o pedido de demissão por escrito da funcionária.

Bom dia Lyana.

Na minha modesta opinião, descontar o aviso prévio, seria adicionar mais um complicador nessa situação ja complicada. Se não tem como segurar a funcionária e fazer com que ela cumpra a licença maternidade, pede pra ela fazer uma comunicação, solicitando a suspensão da licença, e o retorno as atividades com pedido de afastamento definitivo, por pedido de demissão.
Faça uma carta ao ministério do trabalho, justificando, anexando os pedidos dela e envie pelo correio com AR.
Eu esqueceria essa história de aviso prévio.
Espero ter ajudado