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FALSO SIMPLES - AUTORRREGULARIZACAO GFIP - Como proceder?

SARAH CARDOZO

Sarah Cardozo

Prata DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 40 semanas Quarta-Feira | 11 outubro 2023 | 08:09

Colegas, a empresa onde trabalho informou de 01 a 04/2019 que era optante pelo simples e nao era, recebemos no ecac a notificação para regularizar via GFip. 
''Assunto: MALHA FISCAL PJ/GFIP-FALSO SIMPLES - ORIENTAÇÕES AOCONTRIBUINTE'' alguém ja passou por isso e consegue me dar uma dica de como resolver isso? Vi alguns colegas dizendo que era necessário excluir e reenviar como sendo a primeira porém como a empresa ja pagou na época, vi outros dizendo pra enviar a retificação na modalidade 9. Conseguem me ajudar por favor!?

JOÃO MONTEIRO

João Monteiro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 40 semanas Quarta-Feira | 11 outubro 2023 | 08:27

Bom dia Sarah,

A própria receita orienta o contribuinte a fazer essa regularização, veja um pequeno trecho:

e)    Como regularizar a situação perante a Receita Federal?
Para regularizar a situação perante a Receita Federal, o contribuinte deve:
a)    Transmitir nova GFIP, retificando a informação do campo “Simples” para “1-Não Optante”.
b)    Pagar ou parcelar a diferença das contribuições devidas, decorrentes da correção da opção pelo SIMPLES, indevidamente informada, acompanhada dos acréscimos moratórios.
f)    Como transmitir uma GFIP retificadora?
Para retificar a informação, o contribuinte deve transmitir nova GFIP, contendo todos os fatos geradores, inclusive os já informados, com a respectiva correção do campo “Simples”, alterando a informação para “1-Não Optante”.

ATENÇÃO: A GFIP retificadora deve conter a mesma chave (CNPJ/competência, código recolhimento/FPAS) da GFIP a ser retificada.
Para retificar alguma informação que conste na chave da GFIP, é necessário solicitar a exclusão da GFIP e enviar nova GFIP com as informações do campo chave correta.

Como percebemos, a própria receita pede para retificar enviando uma nova GFIP, excluindo a anterior (errada).

Monteiro
SARAH CARDOZO

Sarah Cardozo

Prata DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 39 semanas Segunda-Feira | 16 outubro 2023 | 11:06

Fiz a transmissao do mesmo arquivo RE da época e mudei apenas a modalidade para 9 e código 2100, porém no ecac nao consegui localizar o processamento. Alguém consegue me ajudar como eu consigo realizar o parcelamento do débito por favor?

DANDARA GUILHON LIMA

Dandara Guilhon Lima

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 31 semanas Domingo | 10 dezembro 2023 | 14:15

Olá boa tarde!

Também tenho uma situação dessa a resolver e não sei como realizar o parcelamento do débito . No e-cac, no menu Serviços - pagamentos e parcelamentos não identifiquei dentre as opções qual melhor se enquadra nessa situação.
Se alguém souber e puder orientar, fico grata!

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