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FICOU AFASTADO MOTIVO DOENÇA, MAS NÃO PREENCHE REQUISITOS PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO DO INSS

JJJJJJ

Jjjjjj

Prata DIVISÃO 2, Assistente Administrativo
há 41 semanas Sexta-Feira | 20 outubro 2023 | 08:52

Bom dia, pessoal.
O que acontece se contratar uma pessoa que nunca trabalhou de carteira assinada, ou seja, não tem tempo de contribuição e após admissão,
apresentar-se impossibilitado ao trabalho, por exemplo 3 meses de afastamento,
por motivo de doença/acidente não relacionado ao trabalho. Aí sua perícia no INSS é marcada e indeferida pelo requisito de não ter 12
contribuições para ter direito – haja vista ser motivo não relacionado ao trabalho.

Lembrando que a empresa não fez o exame admissional – aso admissão.

Como vai ficar a relação desta pessoa financeiramente?

JOÃO MONTEIRO

João Monteiro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 41 semanas Sexta-Feira | 20 outubro 2023 | 09:38

Bom dia,

Se ele não cumpre nenhum dos 3 requisitos para requerer auxilio doença, ou seja: 1 - Qualidade de Segurado; 2 - Carência mínima de 12 meses e 3 - Incapacidade Laboral, existe a possibilidade de requerer o beneficio assistencial LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social  nº 9.742/93) Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Porem, para requerer esse beneficio tem que cumprir alguns requisitos nos termos dos parágrafos  1º, 2º e 3º.

Monteiro

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