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Parcela única 13° salário

DANYELLE FERNANDES

Danyelle Fernandes

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal
há 41 semanas Sexta-Feira | 20 outubro 2023 | 15:22

Olá amigos, boa tarde!
Estou com uma dúvida,  pagamento de parcela única integral de 13° é indevido? Pelo pouco que pesquisei verifiquei que não tem nenhuma lei sobre isso.
Se for possível , qual a data máxima para esse pagamento dia 30/11 ou até 20/12?

DAYANA

Dayana

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 41 semanas Sexta-Feira | 20 outubro 2023 | 15:52

Olá Danyelle, boa tarde!
Não tem previsão legal para pagamento de décimo terceiro em parcela única. Entendo que caso a empresa opte por pagar o décimo terceiro integral em Dezembro, estará pagando em atraso, isso porque a lei determina que entre os meses de Fevereiro e Novembro de cada ano, o empregador deverá pagar o adiantamento do 13º.
Cabe destacar também que os eventos do e-social referente ao período de apuração anual devem ser enviados entre os dias 01 e 20 de Dezembro, ou seja, caso mesmo assim a empresa queira pagar integral, você irá fazer como se fosse um adiantamento superior ao valor devido.

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