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Contrato de Trabalho com prazo determinado 12 meses

ROGÉRIO MACEDO CAIRES

Rogério Macedo Caires

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 37 semanas Segunda-Feira | 30 outubro 2023 | 11:54

A empresa deseja contratar o funcionário com contrato de trabalho com prazo determinado de 12 meses. Minha duvida é se neste tipo de contrato também é aplicado o período de experiencia de 90 dias? Agradeço se puder me ajudar. 

Adelita

Adelita

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 37 semanas Segunda-Feira | 30 outubro 2023 | 14:18

Não!

O contrato de experiência é um tipo de contrato determinado.

Mas aqui adotamos a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, conforme dispõe o artigo 481 da CLT. Nessa situação, aplicam-se os princípios que conduz à rescisão dos contratos por prazo indeterminado, ou seja se empresa quiser mandar embora, vai pagar aviso ou pedir para ele cumprir.

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