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ERRO - ENVIO S-1299 - EMPRESA SCP - NATUREZA JURIDICA 212-7

RACHEL

Rachel

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 32 semanas Quarta-Feira | 20 dezembro 2023 | 11:44

Estou tentando enviar o S-1299 de fechamento sem movimento (13º salário) de uma empresa que tem as características supracitadas acima e ele não deixa enviar, apontando o erro "Esse evento não é permitido para declarantes CNPJ com natureza jurídica igual a [.....].

Nos anos anteriores consegui enviar normalmente esse layout, teve alguma alteração na forma de envio?
Pesquisei no site do eSocial e não acho nada consistente sobre a parte de layouts de folha, só fala sobre REINF e DCTFWeb.

Algum sabe me ajudar como faço para enviar o S-1299 nessa situação?

Herbert

Herbert

Prata DIVISÃO 2, Assistente Financeiro
há 32 semanas Sexta-Feira | 22 dezembro 2023 | 14:44

Olá, Rachel

O manual diz o seguinte sobre SCP, veja se ajuda:

A pessoa jurídica que for sócia ostensiva de Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve declarar as informações referentes à SCP no seu CNPJ, todavia, separadamente das suas próprias informações. No caso de o sócio ostensivo de SCP ser pessoa física, as informações devem ser prestadas pelo seu CPF, também separadas das suas próprias informações.
No caso de o sócio ostensivo da SCP ser uma pessoa jurídica, esse evento deve ser enviado com o CNPJ da SCP para ser referenciado na prestação de informações cadastrais, contratuais e de remunerações dos trabalhadores que laboram para a SCP. Sendo o sócio ostensivo da SCP uma pessoa física, não há como ser enviado esse evento referente ao CNPJ da SCP. O sócio ostensivo deve criar um CAEPF específico para a prestação das informações relativas à SCP. Ressalte-se que mesmo que o CPF possua um CAEPF relativo à outra atividade, deve criar um específico para a atividade relativa à SCP. As informações cadastrais,
contratuais e de remuneração dos trabalhadores que laboram para a SCP devem ser vinculadas ao estabelecimento referente ao CAEPF específico.
Veja se não é uma questão de parametrização do seu sistema. Houve uma atualização no manual agora em novembro/2023.

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