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Jessica Karen
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Recursos Humanos Boa tarde.
Gostaria de saber se alguém consegue me confirmar se o calculo para contratar menor aprendiz é: por funcionário para cada CBO da função, ou por quantidade total de colaboradores ?
Herbert
Prata DIVISÃO 2, Assistente Financeiro Olá, Jessica Karen
O Art. 429 da lei LEI No 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 diz que "Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional"
É facultado contratações para empresas ME, EPP e Entidades sem Fins Lucrativos.
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