Cristiano Carvalho
Iniciante DIVISÃO 1, Assessor(a) Administrativo Pessoal, solicito por gentileza, uma orientação:
Quando comecei a trabalhar para a atual empresa em 03/2008, eu já estava inscrito junto ao INSS como "contribuinte facultativo" desde 01/2004, porém, a empresa pública para qual trabalho criou um segundo número de inscrição "PASEP".
Ressalto que, em 11/2008 solicitei junto ao INSS alteração da "classificação de atividade" do meu primeiro NIT de "Facultativo" para "Contribuinte Individual" e continuo contribuindo paralelamente até hoje.
Acontece que por terem me cadastrado novamente, e o PASEP ter menos de (cinco anos de cadastro), fico impossibilitado de receber o abono salarial, inclusive nos próximos anos, pois este é um dos requisitos para recebê-lo.
- Tendo em vista que, continuo contribuindo como contribuinte individual e trabalhando para esta empresa pergunto se há possibilidade de unificar as duas inscrições para a inscrição mais antiga a contar de 01/2004, sem perder as respectivas contribuições como contribuinte individual e de empregado;
- No caso de uma possível unificação para o nº de inscrição antigo, as contribuições seriam somadas ou implicaria em algum prejuízo?
- E eu ainda poderia continuar efetuando minhas contribuições normalmente como contribuinte individual utilizando-me do mesmo número identificador que a empresa passará a usar?
Obs.: Soube que o PIS/PASEP poderia ser usado como NIT, mas na minha situação o NIT não poderia se utilizado como PIS/PASEP pela empresa. Procede esta informação?
Desde já, agradeço pela atenção,