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Mudança concessão benefício de vale transporte

Leandro Cruz da Conceição

Leandro Cruz da Conceição

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 25 semanas Terça-Feira | 6 fevereiro 2024 | 16:49

Olá, boa tarde!
É possível conceder ao colaborador a opção da troca do benefício de vale transporte no modelo tradicional (Ex.: cartão top, sptrans, etc.), para o pagamento através de cartão multi-benefícios (Ex.: caju, flash, etc.)? Isso sem gerar riscos jurídicos a empresa?

ANNE SOUSA

Anne Sousa

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Depto. Pessoal
há 25 semanas Quarta-Feira | 7 fevereiro 2024 | 11:03

Bom dia!

Eu não entendi muito bem a sua dúvida, mas seria como trocar o VT pelo VR ou VA?

Porque nesse caso, meu entendimento é que não pode. Cartão de VA não é aceito em ônibus, e esse valor vai ser destinado somente à alimentação do funcionário. Esse é um ponto. Mesmo que pague a título de VT, como a empresa pensa em se resguardar quanto a isso se a funcionária futuramente alegar que não recebia o valor do vale transporte?

O VA não é previsto em Lei, apenas se houver expresso em Convenção. Agora, no caso VT, esse sim é obrigatório, e você deve fazer o crédito dele nos cartões adequados e destinados somente para este fim.


Sou iniciante no DP, tenham paciência comigo! :D

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