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Cristiane Martins Silva
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Bom dia.
É devida a indenização do art. 9º da Lei 7.238/84 quando a data de projeção do aviso prévio indenizado for posterior à data base?
A data base da categoria é 1º de março.
O aviso indenizado foi concedido a funcionária dia 26/02, com projeção para 05/04, pois ela possuía mais de 3 anos de empresa.
Nesse caso a indenização não é devida, considerando a projeção do aviso?
Lyncon Aguiar
Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal Boa tarde Cristiane, tudo bem?
Nesse caso a indenização não é devida, mas após a assinatura do dissídio a rescisão complementar deverá ser calculada.
Abraços.
Cristiane Martins Silva
Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Boa tarde Lyncon
Obrigada pelo esclarecimento.
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