Paulo Henrique Santos
Bronze DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Boa tarde!
Recentemente um funcionário se tornou pai e solicitou férias, porém as férias dele ainda não estão vencidas. Fizemos uma pesquisa e encontramos esse programa "Emprega + Mulheres" onde autoriza a concessão de férias, mesmo com o período aquisitivo incompleto até o segundo ano do nascimento do filho ou enteado (Lei 14.457/2022). Nesse sentido o empregador é obrigado a conceder as férias deste colaborador mesmo elas não estando vencidas? Ou fica a critério da empresa decidir? Esse programa é destinado apenas para as mulheres?
Desde já agradeço!
Atenciosamente,
Paulo
