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Michelle Mariane Barbosa Silva
Iniciante DIVISÃO 1, Operador(a) CaixaBoa noite! Estarei voltando da licença maternidade, meu bebê toma fórmula pq é PIG e nasceu com baixo peso, gostaria de saber se eu tenho direito a sair mais cedo pra amamentação? Ou só vale pra quem amamenta no peito
Ezequiel dos Santos Amaral
Prata DIVISÃO 3, Advogado(a) Olá, boa noite!
Michelle o direito a amamentação vai até 6 (seis) meses, podendo inclusive ser prorrogado mediante CCT ou atestado médico.
Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
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