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Marcia Andrade
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde!
Estou com uma duvida!
Quantas horas por dia , um estagiário pode trabalhar!
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Marcia Andrade
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde!
Estou com uma duvida!
Quantas horas por dia , um estagiário pode trabalhar!
Daniel
Prata DIVISÃO 1, Analista Pessoal LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
§ 1o O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
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