ASSINATURA DE CTPS PELO CPF

Olá Bom dia, tenho uma cliente que atua como autônoma, vendendo frutas e verduras, e ela possui um ajudante, ela gostaria de assinar a carteira desse ajudante, mas não queria abrir um MEI, e me perguntou se é possível, assinar pelo CPF.

Andei pesquisando sobre o CAEPF, e a minha pergunta é se ela pode fazer esse cadastro e assinar a carteira do ajudante e quais seria os direitos dele? 

Boa tarde,
Pode sim, mas vai fica caro pra ela assinar como empregadora pessoa física, INSS patronal 25,50%, direito dele normal conforme CLT.

Bom dia, tudo bem?

Conforme o colega Valdemiro informou, registrar como pessoa física, por meio do CAEPF, vai sair caro para ela por conta do patronal. Registrar direto no CPF não tem como, apenas funcionários domésticos devem ser registrados no CPF do empregador. A melhor opção seria abrir um MEI mesmo e registrar esse ajudante, os recolhimentos trabalhistas e, até mesmo, do DASN sairão bem mais em conta. 

Exemplo com o CAEPF e utilizando o salário mínimo (R$ 1.412,00): 
Salário Líquido - R$ 1.306,10
INSS - R$ 105,90
Patronal - R$ 360,00
FGTS - R$ 112,96
TOTAL DE DESPESAS - R$ 1.884,96

Exemplo com o MEI e utilizando o salário mínimo (R$ 1.412,00): 
Salário Líquido - R$ 1.306,10
INSS - R$ 105,90
Patronal - R$ 42,36
FGTS - R$ 112,96
DASN - R$ 71,60 a R$ 76,60
TOTAL DE DESPESAS NO CAEPF - R$ 1.638,32 a R$ 1643,92

Da aí uma diferença de pelo menos R$ 240,00 por mês, sem contar que com um MEI ela estaria recolhendo o INSS dela também por meio da guia DASN.

Uma dúvida, há limites para registros de empregado doméstico no CPF do empregador?

Limite não Dannielle

Muito obrigada Hugo! Hugo Luciano Costa Guimaraes