Duvida Sobre Menor Aprendiz

Olá

Eu trabalhei de Menor Aprendiz REGISTRADO por aproximadamente 1 ano e 1 mes.
Gostaria de saber se eu tenho direito ao Seguro Desemprego.

Sei que , pela lei, Menores Aprendiz nao tem direito ao Seguro desemprego...mas como eu era registrado, acho que pode ser diferente...
Estou certo?

Agradeso deis de ja.
Um abraso

Oi Thiago, bom dia.

O contrato de aprendizagem é considerado um contrato por tempo determinado.

Com base na Lei n. 7.998/1190, só tem direito ao seguro o funcionário que for dispensado sem justa causa. Sendo assim é indevido o fornecimento de guias para a liberação do seguro desemprego.

Espero ter ajudado.

Att.

Desculpe... corrigindo a Lei... na verdade é 7.998/1990 e não 7.998/1190 como coloquei.

Att.

Ahhh sim


muito obrigado

Boa tarde!

Gostaria de saber se alguém possui algum modelo de anotação do Contrato de Aprendizagem efetuado nas "Anotações Gerais" da CTPS do menor aprendiz? Como devo fazer exatamente esta anotação?

Grato desde já!

João,

Você pode colocar a seguinte informação:

"Em ___/___/____, foi firmado entre as partes, o contrato de aprendizagem profissional com duração de ____(**meses), conforme contrato de aprendizagem devidamente assinado, conforme lei 10.097/2000."

ou tambem poderá ser assim:
"o contrato da página (**onde esta o carimbo da empresa)... é relativa à aprendizagem no ... (entidade que realiza a aprendizagem ou empresa contratante), na função de menor aprendiz, com duração de.....”.
Espero ter ajudado.