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Licença maternidade no CLT para MEI (<10 meses)

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Ludimila Gonçalves

Ludimila Gonçalves

Iniciante DIVISÃO 1, Micro-Empresário
há 9 semanas Quinta-Feira | 30 maio 2024 | 10:05

No caso de ser CLT e ter um MEI registrado a menos de 10 meses, mantenho meu direito a licença maternidade no CLT? Qual o trâmite necessário no MEI para resguardar minha licença no CLT?
Posso dar entrada de NF no MEI durante período de licença?

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