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Desconto de aviso prévio

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 4 semanas Quarta-Feira | 19 junho 2024 | 20:46

Agradeço, Leticia, pelo privilégio de responder sua pergunta

Para um funcionário que estava na empresa há 3,5 anos, o aviso prévio é de 42 dias. Isso ocorre porque, de acordo com a Lei Nº 12.506, além dos 30 dias mínimos, a cada ano trabalhado (ou fração que conta como 1 ano) são acrescidos mais 3 dias no aviso prévio, até o máximo de 60 dias, totalizando até 90 dias. Portanto, o cálculo é: 30 dias (1º ano) + 12 dias (4 anos adicionais) = 42 dias.

Espero ter ajudado

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL
Oculto  @dr.luciano.adv
 44, 

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