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Daiana
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Olá!
Funcionário recebeu alta do INSS e não retornou ao trabalho, também não retornava nossas mensagens e ligações. Quando entrou em contato com a empresa foi para informar a rescisão indireta.
Desde de outubro estavamos lançando faltas e ontem a sentença saiu e a data de baixa na CTPS é em outubro, nesse caso, preciso retificar todos os meses do e-Social e SEFIP?
Luciano de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Advogado(a) "Obrigado pela pergunta!"
Sim, é necessário retificar as informações no e-Social e SEFIP para refletir a data correta de baixa na CTPS. Isso garante a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária vigente, assegurando que todos os registros estejam corretos e atualizados conforme o Art. 29 da CLT.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tributário, Empresarial e Trabalhista
@dr.luciano.adv
Oculto
110º,
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