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Larissa da Silva Oliveira
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal Um colaborador pediu demissão no período de experiência nos primeiros 45 dias, no meu sistema aparece o campo RAIS, na descrição seria adequado colocar como " Termino de contrato" ou " Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado"?
E no CAGED entraria como " Termino de contrato" ou "desligamento por iniciativa própria
Luciano de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Advogado(a) Obrigado pela pergunta!
A rescisão do contrato de trabalho ocorre por iniciativa do empregado quando há pedido de demissão. Portanto, no campo RAIS, apropriado seria “Termino de contrato”. No CAGED, a opção correta é “desligamento por iniciativa própria”. A base legal para essa situação é o artigo 477 da CLT, que estabelece os procedimentos para a rescisão do contrato de trabalho
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
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