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DUT- Declaração Último Dia Trabalhado

Débora

Débora

Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 3 dias Sexta-Feira | 5 julho 2024 | 13:10

Boa tarde, estou com algumas dúvidas com relação ao DUT.
No campo último dia de trabalho do segurado deve ser informado o último dia efetivamente trabalhado ou o dia anterior ao atestado de afastamento? Porque o empregado ficou de férias e o dia anterior ao atestado foi o último dia das férias dele, então fiquei na dúvida se deveria informar este dia ou o dia antes das férias. 

LUCIANO DE OLIVEIRA

Luciano de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 3 dias Sexta-Feira | 5 julho 2024 | 13:37

Obrigado pela sua pergunta! Que Deus sempre abençoe seu trabalho e ilumine seu caminho.

No DUT, o campo "último dia de trabalho do segurado" deve informar o último dia efetivamente trabalhado antes do afastamento, não o dia anterior ao atestado. Se o empregado estava de férias, informe o último dia trabalhado antes das férias. Base legal: Art. 75, §1º da CLT e normas previdenciárias aplicáveis.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
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