FUNCIONARIO ESTA AFASTADO E FOI TRABALHAR EM OUTRA EMPRESA OU FAZENDO BICO

Boa tarde, prezados colegas da profissao!

Duas situaçoes distintas e preciso de um norte:

1ª situação
Um funcionario tem um laudo medico com pedido de afastamento por tempo indeterminado em data x, porem o funcionario so apresentou o laudo depois de 10 dias, e ate entao o funcionario estava trabalhando normalmente batendo o ponto.
Como a empresa deve proceder?

2ª situação
Funcionario esta afastado pelo INSS por auxio doenca, porem a empresa descobriu que o mesmo esta fazendo bico em outra empresa, esse motivo da justa causa?

Boa tarde Rosa.
1º caso - Eu acredito que no seu primeiro caso, teria que levar em consideração a data da emissão do laudo, para inicio da contagem dos 15º dias e posterior encaminhamento ao INSS. Seria necessário verificar o histórico de atestados deste funcionário. 
2º caso - Sim, a empresa pode considerar o fato de o funcionário estar trabalhando em outro lugar enquanto está afastado por auxílio doença como motivo para aplicar uma demissão por justa causa. Isso ocorre porque, ao receber o auxílio doença, o funcionário está declarando sua incapacidade de trabalhar devido à doença ou condição médica. Trabalhar em outra empresa durante este período pode ser interpretado como uma violação da confiança e da lealdade para com o empregador, além de caracterizar fraude ao sistema de benefícios previdenciários.
Portanto, a prática de fazer "bico" em outra empresa enquanto está afastado por auxílio doença pode ser considerada uma falta grave, passível de demissão por justa causa pela empresa original.
Mas neste 2º caso é interessante consultar o jurídico da empresa, para que haja respaldo legal numa futura ação trabalhista.
Att,